PGR pede que STF arquive apurações abertas contra Bolsonaro pela CPI da Covid

Os procedimentos apuravam supostos crimes de epidemia, prevaricação, charlatanismo e emprego irregular de verba pública

Foto: Myke Sena/Ministério da Saúde
Foto: Myke Sena/Ministério da Saúde

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete das dez apurações instauradas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros do governo abertas a partir do relatório final da CPI da Covid. Os procedimentos apuravam supostos crimes de epidemia, prevaricação, infração de medida sanitária, charlatanismo e emprego irregular de verba pública.

As manifestações foram assinadas pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Em um caso, que apura suposta prática de incitação ao crime, a PGR prorrogou o procedimento por mais 90 dias. Este se torna agora o último caso contra o presidente derivado da CPI ainda aberto na PGR.

Como cabe à Procuradoria-Geral o pedido de abertura de inquéritos e ações penais, a praxe no Supremo — em caso de solicitações de arquivamento — é atender à PGR.

Também foi pedido o arquivamento de procedimentos contra: Marcelo Queiroga (ministro da Saúde), Wagner Rosário (ministro da Controladoria-Geral da União), general Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde), Antônio Élcio Franco Filho (ex-secretário executivo da Saúde), Heitor Freire de Abreu (ex-subchefe de Monitoramento da Casa Civil), Hélio Angotti Netto (secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde) e Osmar Terra (deputado federal).

Nas cinco apurações sobre Bolsonaro, a PGR indica que houve “atipicidade” de conduta, ou seja, os fatos narrados envolvendo o presidente não configurariam o crime pelo qual foi indiciado.

Os casos envolvendo Pazuello, Queiroga e Rosário dizem respeito a suposta prevaricação no caso Covaxin. Um procedimento envolvendo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi enviado à primeira instância após a PGR considerar que não há indícios de envolvimento do parlamentar no caso. Ele foi indicado por formação de organização criminosa.

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